DE OLHO NO PRAZO!

Quando o contrato de trabalho termina, é realizada a rescisão de contrato de trabalho. Nesse momento, é feita a baixa do registro na CTPS, informando a data do desligamento e o pagamento das verbas rescisórias. O valor deve ser pago em dinheiro (espécie) ou por meio de deposito/transferência bancária. Se for em cheque, este deve … Ler mais DE OLHO NO PRAZO!

STF decide que empregado pode sempre acionar Justiça antes de tentar conciliação.

O empregado pode ingressar na Justiça com ação trabalhista antes mesmo de o pleito ter sido analisado (como prevê a Consolidação das Leis do Trabalho) por comissão de conciliação prévia onde “houver sido instituída no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria”. Ou seja, demanda trabalhista pode, sempre, ser submetida ao Judiciário. Mesmo sem … Ler mais STF decide que empregado pode sempre acionar Justiça antes de tentar conciliação.