FARMACÊUTICOS DEVEM FICAR ATENTOS AOS CONTRATOS COM COOPERATIVAS

Desde que foi aprovada a terceirização das atividades meio e fim, muitas Prefeituras têm contratado cooperativas prestadoras de serviços de saúde, para reduzir os custos com a mão de obra, principalmente com os profissionais contratados. As cooperativas de serviço e trabalho foram constituídas para terceirizar serviços (Lei 8.949/94 que acrescentou o art. 442 a CLT) … Ler mais FARMACÊUTICOS DEVEM FICAR ATENTOS AOS CONTRATOS COM COOPERATIVAS

DE OLHO NO PRAZO!

Quando o contrato de trabalho termina, é realizada a rescisão de contrato de trabalho. Nesse momento, é feita a baixa do registro na CTPS, informando a data do desligamento e o pagamento das verbas rescisórias. O valor deve ser pago em dinheiro (espécie) ou por meio de deposito/transferência bancária. Se for em cheque, este deve … Ler mais DE OLHO NO PRAZO!

NULIDADE DA ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO

O contrato de trabalho não pode ser alterado unilateralmente pelo empregador, sob pena de nulidade absoluta da alteração, e mesmo as alterações bilaterais não são livres, havendo restrição estabelecida pelo artigo 468, da CLT, que estabelece que a alteração do contrato de trabalho só valerá quando decorrer de mútuo consentimento, e, mesmo assim, desde que … Ler mais NULIDADE DA ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO