AGU reforça no STF argumentos contra o imposto sindical obrigatório.

Em nome do presidente Michel Temer, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (7/2), mais uma manifestação contrária ao conjunto de nove ações de entidades de trabalhadores – e até de uma confederação patronal – contra os dispositivos da “Reforma Trabalhista” (Lei 13.467/17) que tornaram facultativa a contribuição sindical, condicionando-a à … Ler mais AGU reforça no STF argumentos contra o imposto sindical obrigatório.

Prefeitura do Rio suspende desconto sindical obrigatório sobre os salários dos servidores.

A subsecretaria de Serviços Compartilhados da Prefeitura do Rio oficializou, ontem, por meio de portaria publicada no Diário Oficial , a suspensão do repasse obrigatório do desconto sindical a entidades de classe vinculadas aos servidores municipais. De acordo com a portaria, os funcionários interessados em contribuir terão de formalizar a autorização do desconto em seus … Ler mais Prefeitura do Rio suspende desconto sindical obrigatório sobre os salários dos servidores.